O Supremo Tribunal Federal decidiu que a lei da Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010. Só vale para 2012. Os que foram barrados por condenações na Justiça Eleitoral vão poder assumir o mandato.
Essa decisão vai provocar uma reviravolta no Congresso e nas assembléias legislativas. O ministro Luiz Fux, que resolveu o impasse, chamou a Ficha Limpa de lei do futuro. Uma conquista, mas que só vale para 2012, já na próxima eleição municipal. Para ele e outros cinco ministros do Supremo, a Constituição impede mudanças na regra eleitoral a menos de um ano da votação. A lei da Ficha Limpa foi editada no ano passado.
O voto do ministro do Supremo, Luiz Fux, era decisivo. Recursos contra a lei da Ficha Limpa já tinham sido julgados pelo tribunal e as votações terminaram em cinco a cinco, duas vezes. O novo ministro chegou para desempatar. Luiz Fux elogiou a lei. Disse que ela tem a boa intenção de moralizar a política, mas que é preciso respeitar a Constituição, que determina que mudanças no processo eleitoral só podem entrar em vigor um ano depois de aprovadas.
“A iniciativa popular é mais do que salutar, mas sempre em consonância com as garantias constitucionais. Surpresa e segurança jurídica não combinam. Resolvendo-se sempre esse conflito, essa tensão de valores em prol da segurança jurídica”, declarou o ministro Luiz Fux.
Os outros ministros mantiveram os votos dos julgamentos anteriores. Cinco contra e cinco a favor da aplicação imediata da lei. O ministro Carlos Ayres Britto argumentou que a nova lei exige o que todo homem público precisa ter: um passado limpo.
“O que é candidato? Cândido, puro, limpo eticamente. A candidatura o que é? Candura, pureza, limpeza, ética”, disse o ministro Carlos Ayres Britto.
Por seis votos a cinco o Supremo decidiu: a lei da Ficha Limpa não vale para a eleição passada. Com a decisão, os deputados e senadores que tiveram votos suficientes para se eleger em 2010, mas não puderam assumir por causa da lei da Ficha Limpa, agora vão tomar posse.
Por causa da decisão do Supremo, alguns deputados e senadores que acabaram de assumir o mandato, em fevereiro, agora vão ter que sair. Alguns comemoram e outros lamentam.
Alguns parlamentares vão deixar o Congresso, devolver a vaga para quem foi barrado e agora tem direito de assumir. No Senado, o lugar de Marinor Brito será de Jader Barbalho, segundo colocado nas urnas. Gilvan Borges sai, entra João Capiberibe. Wilson Santiago vai deixar o Senado e quem assume é Cássio Cunha Lima, o mais votado na Paraíba. A vaga de Vicentinho Alves será ocupada por Marcelo Miranda. Na Câmara, há pelo menos duas mudanças: no lugar da professora Marcivânia, entra Janete Capiberibe. Na vaga do deputado Zonta, assume João Pizzolatti.
Os deputados e senadores que vão assumir os mandatos não têm ainda uma data certa para tomar posse. Os ministros do Supremo terão que analisar recurso por recurso dos candidatos barrados, mas a decisão é uma só para todos: a lei da Ficha Limpa não atinge quem foi eleito em outubro do ano passado.
Outras mudanças na Câmara dependem de um novo cálculo para se saber quem mais pode ter direito a assumir. É que no caso de deputado, o número de votos determina quantas vagas cada partido terá. Com a vinda desses eleitos que estavam impedidos, os votos deles entram nessa conta. Cada TER terá que refazer o cálculo.
